IVA de 6 % em obras de remodelação de casa: quando se aplica e quando não
A mão de obra em obras de habitação tem 6 %. Os materiais só ficam nessa taxa em certas condições.
A resposta curta
Nas empreitadas de remodelação, renovação, reparação ou conservação de imóveis, ou de partes autónomas, afetos à habitação, a taxa é de 6 % (Lista I, verba 2.27; artigo 18.º, n.º 1, alínea a), do Código do IVA).
Os materiais incorporados só ficam nesta taxa se o seu valor não exceder 20 % do valor global da prestação de serviços. Acima disso, seguem a taxa normal de 23 %.
Quanto de IVA em cada parte
Esta tabela resume as taxas. Os materiais só contam para a taxa de 6 % até ao limite de 20 %.
| Parte da obra | Taxa de IVA | Condição ou fonte |
|---|---|---|
| Mão de obra em remodelação de habitação | 6 % | Verba 2.27; artigo 18.º, n.º 1, alínea a) |
| Materiais, até 20 % do valor da prestação | 6 % | Condição: os materiais não excedem 20 % |
| Materiais, acima de 20 % do valor da prestação | 23 % | A mão de obra continua a 6 % |
| Outras obras, fora da verba 2.27 | 23 % | Artigo 18.º, n.º 1, alínea c) |
Fonte: Código do IVA, Lista I, verba 2.27, e artigo 18.º, n.º 1, alíneas a) e c), no texto publicado pelo Portal das Finanças. Lido a 20 de outubro de 2026.
Localização da obra
A verba 2.27 não tem condição de localização. Por isso, a remodelação de uma casa não depende de estar numa área de reabilitação urbana (ARU).
A condição de ARU existe noutra verba, a 2.23, que se aplica à reabilitação de edifícios.
O que pedir à empresa
Este é um conselho prático, não uma regra legal. Peça um orçamento que indique:
- o valor da mão de obra;
- o valor dos materiais incorporados;
- a taxa de IVA aplicada a cada parte.
Com estes valores, pode ver se os materiais ficam dentro do limite de 20 %.
Obras para venda ou arrendamento
A verba 2.42, aditada pelo Decreto-Lei n.º 97/2026, trata de obras para venda ou arrendamento. Não é a regra para uma remodelação feita pelo próprio dono.
Data da leitura e confirmação
Estas regras foram lidas a 20 de outubro de 2026, no Código do IVA, na versão publicada pelo Portal das Finanças.
Confirme com a empresa e com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) antes de contratar.
Em resumo
- Mão de obra6 % em obras de remodelação de habitação.
- Materiais6 % só se o seu valor não exceder 20 % do valor da prestação. Acima disso, 23 %.
Perguntas frequentes
Se não encontrar aqui a resposta, escreva a pergunta no pedido.
A minha remodelação tem sempre IVA de 6 %?
A mão de obra tem 6 % em obras de habitação. Os materiais só ficam nessa taxa se o seu valor não exceder 20 % do valor da prestação.
Preciso de estar numa área de reabilitação urbana?
Não. A verba 2.27 não tem essa condição. A condição de ARU existe na verba 2.23, para a reabilitação de edifícios.
O que devo pedir no orçamento?
Peça que o orçamento separe a mão de obra dos materiais, com o valor de cada um. Assim pode verificar o limite de 20 %.
A verba 2.42 dá IVA de 6 % à minha obra?
Não. A verba 2.42 trata de obras para venda ou arrendamento. Confirme com a empresa e com a AT antes de contratar.
Descreva a obra
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